Processual civil e administrativo. Medicamento. Criança carente. Ação civil pública. Ministério público. Legitimidade.

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

OAB pede que STF proíba governo de desviar dinheiro de Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

O Fust foi criado em 2000 para financiar a implantação de serviços do setor para a população mais carente.

Agravo de instrumento. Administrativo e constitucional. Ação civil pública.

Reivindicação de moradia à família carente inscrita no programa "minha casa minha vida".

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna

Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente

Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.

Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao

Vídeo: Resolução do STJ estabelece tempo de guarda e destino de processos concluídos

A medida ajudará o meio ambiente e as famílias carente, uma vez que o material será reciclado e o dinheiro arrecadado doado a entidades

MPE pede inelegibilidade de candidata que teria utilizado entidade filantrópica na campanha

, ?destinando-se a cooptação de um eleitorado composto eminentemente pela população carente?

Militar acusado de entregar jovens a traficantes vai continuar preso

princípio, desarrazoada ou, muito menos, carente de fundamentação

Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município

De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região

Suspensa análise de ação sobre pagamento de dívida de sociedade de economia mista com precatório

área carente e que por tanto seus débitos devem ser executados por precatórios

Serviço civil obrigatório

profissionalizante marcado pelo atendimento à população carente em substituição ao engodo dos trabalhos de conclusão de curso e programas de estágio

Reabertas as inscrições para o convênio de assistência judiciária

Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública do Estado para atendimento da população carente do Estado.

Acordo entre CNJ e Banco Mundial garantirá maior acesso à Justiça

a desigualdade entre órgãos judiciários e garantir acessibilidade da população carente à justiça

Concessão de tutela antecipada assegura aos quadros do Município servidores cedidos pelo Estado

?Considerando que a população carente, já sofrida e martirizada pela ineficácia da prestação dos

TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do